Espaço do centro de estudos e do centro de documentação do IMNS (Júlia Leite)
Na barca do sol
Em 2011, uma década após a lei da Reforma Psiquiátrica ser sancionada, foi aprovada a portaria nº 3088, instituindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A portaria determinou a reunião e reorganização dos serviços de saúde mental do SUS na RAPS, com a proposta de melhorar a qualidade do atendimento, através de melhorias administrativas e da inclusão de novos serviços.
A portaria do Ministério da Saúde propôs a ampliação do acesso da população em geral, principalmente de pessoas em sofrimento mental e usuárias de drogas, garantindo a integração dos pontos de atendimento no território e oferecendo cuidado, acolhimento, acompanhamento e atendimento à urgências.
Um detalhe, no entanto, indicou a persistência de um fragmento do pensamento manicomial em meio a tantas mudanças. A portaria incluiu as Comunidades Terapêuticas como serviço de internação substitutivo, mas sem definir funções com clareza.
As CTs são entidades privadas que se propõem a oferecer acolhimento residencial temporário a pessoas que fazem uso abusivo de substâncias. O Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas (2017), realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pelo Ministério Público Federal constatou que, na prática, porém, funcionam de forma similar ao manicômio.
O relatório retrata, a partir dos relatos de funcionários e internos, que muitas dessas instituições operam a partir do isolamento, da violência e de condições de higiene degradantes. Além disso, fundamentam-se na disciplina, na internação e abstinência compulsórias, no trabalho forçado e na forte relação com igrejas, conforme também foi denunciado na série de reportagens do The Intercept Brasil, Máquina de Loucos.
No ensaio Retrocessos na política nacional de saúde mental: consequências para o paradigma psicossocial, o psicólogo José Guilherme Nogueira Passarinho analisa as mudanças ocorridas nos anos que se seguiram à Reforma Psiquiátrica. O país passava por um período de crise intensa, onde as ideias conservadoras foram se fortalecendo, e, aos poucos, muitos setores da política e da sociedade passaram a defender a remanicomialização.
De acordo com o autor, se formou, a partir de grupos que buscam recuperar o poder da psiquiatria hegemônica sobre o tratamento da loucura, um movimento que pode ser chamado de Contrarreforma Psiquiátrica.
Fundamentado pela ideologia manicomial e por interesses mercadológicos, o objetivo é modificar a assistência à saúde para operar a partir de práticas centralizadas nos hospitais psiquiátricos, mais lucrativos que o cuidado em liberdade.
Obra de Carlos Pertuis (Acervo MII)
Em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, o psiquiatra Valencius Wurch foi nomeado Coordenador-geral da Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Valencius adotava uma postura abertamente contrarreformista e já havia sido diretor-chefe do maior manicômio da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras.
A nomeação gerou uma forte movimentação contrária a sua permanência no cargo, com uma série de manifestações, notas técnicas, denúncias e ocupações, que se refletiram na exoneração do psiquiatra, em 2016. Mesmo tendo sido revertida, a nomeação foi um prenúncio das mudanças que viriam acontecer na assistência à saúde mental do país.
Em 2017, após o impeachment, Michel Temer assumiu a presidência e nomeou o psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior ao cargo de Coordenador-geral da Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.
Após a nomeação, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicaram, com apoio de outras instituições, uma carta de recomendações para os órgãos envolvidos na assistência à saúde mental. A carta criticou a ineficiência da RAPS, recomendou o aumento de leitos e a criação de unidades psiquiátricas nos hospitais gerais.
No mesmo ano foram aprovados atos normativos determinando a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial e propondo uma assistência centralizada no hospital. Em consonância com a carta de recomendações, foram incluídos os Hospitais Dia, a separação dos leitos psiquiátricos nos hospitais gerais, os CAPS-AD IV (Álcool e Drogas) com leitos próprios e os hospitais psiquiátricos especializados.
Prédio desativado no IMNS (Júlia Leite)
Em 2018 foi suspenso o repasse de verbas para vários dispositivos da RAPs, como os CAPS, os SRTs e as unidades de acolhimento. Também foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e Assistência Psiquiátrica, composta por 203 deputados e 4 senadores e com fortes ligações com o setor hospitalar.
Com Jair Bolsonaro na presidência, em 2019, o Ministério da Saúde editou a nota técnica que estabeleceu a Nova Política Nacional de Saúde Mental e Assistência Psiquiátrica. Organizando e consolidando as modificações feitas na RAPS nos últimos anos, a nota adotou um discurso abertamente manicomial e declarou que o órgão já não defendia mais o fechamento dos hospícios.
Além disso, a nota também defendeu a inclusão da eletroconvulsoterapia entre os tratamentos disponíveis no SUS, estabeleceu sobre custeio e definições dos serviços e incluiu os hospitais psiquiátricos na RAPS.
Pouco tempo depois, foi instituída, por meio de decreto, a Nova Política Nacional sobre Drogas, colocando os hospícios e as CTs como dispositivos centrais no tratamento de dependentes químicos. A nova política se fundamentou na internação involuntária e no uso da abstinência como tratamento.
Com a pandemia de coronavírus em 2020, os hospitais públicos e privados ficaram sobrecarregados e os órgãos mundiais de saúde passaram a recomendar o isolamento social. Sob o pretexto de proteger a população em situação de rua e adolescentes em situação de abuso de substâncias, os Ministérios da Cidadania e da Justiça publicaram atos normativos autorizando a internação compulsória destes grupos em comunidades terapêuticas.
No ano seguinte, o psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro foi nomeado coordenador do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Alinhado com os princípios manicomiais e famoso por ser um grande defensor da eletroconvulsoterapia, a nomeação foi seguida de uma série de manifestações contrárias a sua permanência no cargo.
Em 2022, foi publicada a portaria n°569, do Ministério da Saúde. O ato descontinuou todos programas de desinstitucionalização da RAPS, cancelando o repasse de verbas para as unidades. Neste processo, os mecanismos extra-hospitalares da RAPS tiveram seus recursos quase esgotados, enquanto os hospitais psiquiátricos especializados e as CTs receberam uma grande quantidade de subsídios do Estado.
No mesmo ano, Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei tramitava desde 2017, propondo incluir Nise da Silveira no livro dos heróis e heroínas da pátria. O veto foi posteriormente derrubado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Já em 2023, com a eleição do presidente Lula, ocorreu uma mudança no rumo da assistência à saúde mental no país. Buscando um realinhamento com a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial, o Ministério da Saúde criou o Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, com o propósito de dar apoio à reestruturação e ao fortalecimento da RAPS.
Logo em seguida, porém, foi criado o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas, sob o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Após intensa oposição, o Conselho Nacional de Saúde publicou uma recomendação requerendo a revogação do Departamento e a realocação do cuidado às pessoas que usam drogas no âmbito do Ministério da Saúde.
Em resposta, o nome foi alterado para Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, mas o setor e suas as atribuições foram mantidas.
Obras de Carlos Pertuis (Acervo MII)
No mesmo ano, foi instituída a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, em parceria entre Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Saúde. A resolução n°487 estabeleceu diretrizes para pôr em prática o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia, conforme previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica.
Ainda em 2023, foi realizada a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, tendo como diretrizes o cuidado em liberdade, o direito à cidadania e a participação social. O evento redirecionou a assistência à saúde mental do país, em busca de fortalecer e garantir as políticas públicas de desinstitucionalização.
Já em 2024, foi criado o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde o Ministério da Saúde destinou R$414 milhões de recursos ao ano para os serviços da RAPS e propôs a construção de 150 novos CAPS em cidades de todas as regiões do país.
Também foi publicada, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, uma portaria estabelecendo procedimentos para a regulamentação e certificação de comunidades terapêuticas e outras organizações do mesmo setor.
Em dezembro, contrariando a resolução que determina o fechamento dos manicômios judiciários, foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1637/19. Dentre outras mudanças, o PL aumenta o tempo mínimo de internação compulsória para réus inimputáveis, ou portadores de doenças mentais, e também o intervalo de avaliações realizadas no interno. Agora, o texto segue para o Senado em regime de urgência.
As décadas que sucederam a reforma psiquiátrica foram, em muitos aspectos, um jogo de forças. Como resultado, coexistem atualmente na assistência à saúde mental brasileira dispositivos de cuidado em liberdade e serviços ligados à práticas manicomiais. Apesar das conquistas da Lei da Reforma Psiquiátrica, é preciso empenho para mantê-las funcionando.
Enquanto isso, a loucura segue, de certa forma, em busca de um lugar no mundo. E, felizmente, muitas vezes o encontra.
Nas mesmas contracorrentes em que navegou Nise da Silveira, muitas experiências de cuidado em liberdade resistem em meio às turbulências da última década. Estes espaços oferecem à loucura um lugar de ser, um tratamento centralizado no afeto e na comunidade. Um desses lugares é o Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira, no bairro do Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro.
Obra do artista Lúcio Noeman (Acervo MII)